Impostos e direito

• Princípio: tributação territorial — rendimentos de fonte costa-riquenha são tributados; de fonte estrangeira muitas vezes não (detalhes e exceções nas normas vigentes da Hacienda)
• IVA: em geral 13 %
• Outros: impostos societários, taxas municipais, contribuições sociais (CCSS) conforme o status
• Autoridade: Ministério da Fazenda (Hacienda)

A residência fiscal segue regras costa-riquenhas (incl. permanência — orientação comum ~183 dias / seis meses; verifique critérios exatos). Status migratório não é automaticamente fiscal. Programa de nômade digital: segundo o ICT, renda remota estrangeira pode ser isenta sob condições do programa — não confundir com residência.

Para assalariados, a Hacienda publica para 2026 faixas mensais progressivas com limiar de isenção (fontes secundárias citam isenção até cerca de ₡918.000/mês) e alíquotas até 25 %. Autônomos/apuração anual também progressiva até 25 % — atualize faixas anualmente. O IVA é em geral 13 %. Sem planejamento DIY; use um contador e fontes primárias.

Registro, impostos e obrigações CCSS dependem da forma jurídica. Esclareça constituição e compliance contínuo com profissionais locais.

• Bancos estatais e privados (p.ex. BN, BCR, BAC); KYC e documentos rigorosos
• Contas em USD e CRC possíveis; transferências com taxas e prazos
• Cartões e SINPE Móvil comuns no dia a dia
• Sem residência/DIMEX abrir conta pode ser mais difícil — as regras de nômades descrevem opções sob condições

Se e como a dupla tributação é aliviada depende do direito tributário e de eventuais tratados entre o seu país de origem ou residência e a Costa Rica. Não há regra única para todas as nacionalidades. Consulte a autoridade fiscal e qualquer CDT/acordo de troca de informações; recomenda-se assessoria profissional.