Impostos e direito

• Administração: SAT.
• Princípio territorial: em geral só rendimentos de fonte guatemalteca.
• Turistas sem rendimentos locais costumam não apresentar ISR contínuo — importam o estatuto e a atividade.
• Bitributação: depende do país de origem.

Segundo o portal SAT: IVA geral 12 % sobre bens e serviços, incluído no preço (Decreto 27-92). Exportações e certas isenções podem ser 0 %/isentas. Pequeno contribuinte: taxa simplificada sobre vendas brutas (muitas vezes 5 %).

Rendimentos do trabalho em relação de dependência: segundo art. 73, 5 % sobre os primeiros Q300.000 de renda imponível anual; acima Q15.000 fixos mais 7 % sobre o excedente. Deduções pessoais (p. ex. muitas vezes Q48.000) reduzem a base.

• Atividade mercantil/profissional: muitas vezes como empresas (regime geral ou simplificado 5 %/7 % —).
• Rendimentos de capital: retenções específicas.
• Não residentes: retenção sobre rendimentos de fonte guatemalteca.

• Estatuto de turista ≠ residência fiscal ≠ autorização de trabalho.
• Com trabalho/negócio local: clarifique NIT e registo SAT.
• IVA no dia a dia; ISR só com estatuto/rendimentos tributáveis.