Impostos e direito
IVA, ISLR em Unidades Tributárias, IGTF e notas para quem chega — com fontes oficiais e técnicas.
Atualizado: Pesquisa atualizada: novembro 2026
Sistema tributário – panorama
- Autoridade: SENIAT (Servicio Nacional Integrado de Administración Aduanera y Tributaria).
- IVA: alíquota geral 16 % (sem mudanças em resumos técnicos há anos; confira listas SENIAT).
- ISLR: faixas em Unidades Tributárias (U.T.) para pessoas físicas e jurídicas.
- IGTF: Impuesto a las Grandes Transacciones Financieras — entre outros, sobre pagamentos em divisas/cripto em casos regulados (muitas vezes 3 %).
- Acordos de bitributação: dependem do país de origem — confira o acordo vigente.
Unidade Tributária (U.T.)
Muitos valores fiscais saem em U.T. Segundo a FOGADE sobre a providência SENIAT (Gaceta Oficial n.º 43.140, 2 de junho de 2025), a U.T. passou a Bs. 43,00 (só para tributos SENIAT, não de forma genérica para todos os órgãos).
ISLR – orientação (pessoas jurídicas)
Resumos técnicos (2026) citam para a Tarifa n.º 2 (pessoas jurídicas) faixas progressivas sobre a renda líquida em U.T.:
ISLR Tarifa 2 (orientação)
| Faixa (U.T.) | Alíquota |
|---|---|
| Até 2.000 U.T. | 15 % |
| De 2.000 a 3.000 U.T. | 22 % |
| Acima de 3.000 U.T. | 34 % |
Pessoas físicas (Tarifa 1) têm faixas próprias (fontes técnicas citam faixas aprox. 6–34 % em U.T.). Detalhes: SENIAT / Lei de ISLR vigente.
IVA e IGTF
- IVA: taxa geral 16 %; taxas reduzidas ou adicionais possíveis conforme listas.
- IGTF: relevante em pagamentos em divisas ou certas operações cripto; sujeitos passivos especiais têm calendários próprios.
- O RIF é a identificação fiscal para atividade formal.
Aviso
Fontes
Aviso: Esta página é apenas orientação geral e não substitui aconselhamento jurídico, fiscal ou migratório. Regras e preços mudam — confira nas fontes oficiais.