Impostos e direito
Impostos, formas societárias, bancos e câmbio — panorama, não assessoria.
Atualizado: Novembro 2026
Sistema tributário – panorama
- IVA: imposto sobre valor agregado, alíquota geral 13% (muitas vezes “incluído” no preço; a carga efetiva pode parecer maior — confira formulários do SIN)
- IT (Impuesto a las Transacciones): 3% sobre faturamento bruto (mensal)
- IUE (Impuesto sobre las Utilidades de las Empresas): 25% sobre o lucro tributável (anual)
- RC-IVA: 13% entre outros sobre certos rendimentos (salários, aluguéis, honorários) — depende do regime e deduções
- Competente: Servicio de Impuestos Nacionales (SIN) — impuestos.gob.bo
A Bolívia tributa pelo princípio da territorialidade: em geral rendimentos de fonte boliviana. Rendimentos do exterior podem ser tratados de forma diferente conforme o caso — contador e normas vigentes do SIN são obrigatórios; sem planejamento fiscal DIY.
Alíquotas principais (estado da pesquisa nov 2026)
| Imposto | aprox. alíquota | Observação |
|---|---|---|
| IVA | 13 % | Bens/serviços; possíveis exceções/regimes especiais |
| IT | 3 % | sobre transações / bruto; observe a interação com o IUE |
| IUE | 25 % | Lucros empresariais; declaração anual |
| RC-IVA | 13 % | entre outros, emprego com vínculo / certos rendimentos |
Formas societárias
| Forma | Característica breve |
|---|---|
| Empresa unipersonal | Empresa individual — entrada simples, responsabilidade pessoal |
| SRL (Sociedad de Responsabilidad Limitada) | Tipo Ltda./GmbH, quotas, comum para PMEs |
| SA (Sociedad Anónima) | Sociedade anônima, mais formal, para projetos maiores |
A constituição costuma ser via registro mercantil / Fundempresa, tabelião, NIT no SIN, licenças municipais (conforme a cidade) e conta bancária. Estrangeiros precisam de permanência/cédula válida. Confira prazos e capital exigido localmente.
Bancos e câmbio
- Abertura de conta: quase sempre cédula de estrangeiro + NIT + comprovante de endereço; KYC rigoroso
- USD: 2024–início de 2026 disponibilidade escassa e mercado paralelo; junho 2026 afrouxamento do peg de longa data / câmbio mais flexível — spreads e limites podem continuar variando
- Transferências ao exterior: respeite regras bancárias e documentação; canais informais são arriscados/ilegais
- Cartões: Visa/Mastercard úteis nas cidades, mas não em todo lugar — reserva de dinheiro
Tratado de bitributação DE–BO
Entre Alemanha e Bolívia existe um tratado de 30 de setembro de 1992 (entrada em vigor em 12 de julho de 1995; aplicação em geral a partir de 1º de janeiro de 1991). Regula a eliminação da bitributação sobre renda e patrimônio. Status da lista de tratados do BMF em 1º de janeiro de 2026: o acordo continua listado. Casos particulares (residência, estabelecimento permanente, retenção na fonte) com consultores fiscais dos dois países.
Fontes
Aviso: Esta página é apenas orientação geral e não substitui aconselhamento jurídico, fiscal ou migratório. Regras e preços mudam — confira nas fontes oficiais.